O Banco Central (BC) divulgou, nesta terça‑feira, um conjunto de alterações ao regulamento do sistema de pagamentos instantâneos Pix, com o objetivo de ampliar suas funcionalidades, tornar as transações mais seguras e aprimorar a forma como as instituições financeiras participam da infraestrutura.
Uma das principais novidades é a autorização para que o Pix Automático seja utilizado em contas‑salário a partir de julho de 2027, permitindo que pagamentos recorrentes sejam realizados de forma automática via Pix.
O BC também regulamentou a chamada cobrança híbrida, que reúne, no mesmo documento, o boleto bancário tradicional e o QR Code do Pix, medida destinada a evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade.
Todas as novas regras passam a valer a partir de fevereiro do próximo ano, data que marca o início da vigência das mudanças anunciadas.
A regulamentação prevê ainda a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições que possuam mais de 500 mil contas ativas, caso o perfil de seus clientes ou o modelo de negócios não justifique o acesso à infraestrutura do Pix.
Além disso, o BC aperfeiçoou as normas de adesão e de saída de participantes, incluindo a previsão de suspensão imediata de instituições que estejam em processo de liquidação extrajudicial e ajustes nos prazos para a saída ordenada de instituições que não cumpram os limites mínimos de capital social e patrimônio líquido.
A penalidade de exclusão do Pix, antes sujeita a um prazo de 30 dias, passará a ter efeito imediato, acelerando a retirada de recursos pelos clientes das instituições afetadas.
Segundo o Banco Central, esses mecanismos visam garantir maior proteção aos usuários e facilitar a movimentação de recursos em situações de risco ou de encerramento de operações por parte das instituições financeiras.