A ação, proposta pelo Ministério Público do Trabalho de Alagoas (MPT/AL), foi ajuizada na 11ª Vara do Trabalho de Maceió e traz como pedido principal a concessão de tutela de urgência para impedir que o influenciador continue a coagir suas empregadas em razão de posicionamento político.
Segundo a denúncia, Rico Melquíades teria misturado a gestão de sua equipe doméstica com disputas partidárias, condicionando contratos, salários, folgas ou demissões à preferência política e ao voto das funcionárias, além de monitorar a posição eleitoral das trabalhadoras por meio de redes sociais e registros públicos.
A investigação aponta ainda que o criador de conteúdo expôs as empregadas a situações constrangedoras nas redes digitais para gerar engajamento e lucro, classificando ou monitorando-as com base em suas opiniões políticas.
Os procuradores exigem o cumprimento de 18 obrigações trabalhistas e o pagamento de R$ 5 milhões a título de indenização por danos morais coletivos, valor que deverá ser revertido a fundos públicos ou projetos sociais.
Entre as medidas de urgência solicitadas estão a liberação das trabalhadoras para votarem livremente nas eleições, sem descontos nos vencimentos ou ameaças de demissão, a remoção, em até 24 horas, de publicações que exponham a intimidade das empregadas e a publicação de um pedido oficial de retratação nos perfis de redes sociais do influenciador, com espaço para comentários dos seguidores.
Os procuradores descrevem o comportamento de Melquíades como "abuso doloso e ilegal no ambiente de trabalho, promovendo nítida discriminação a depender da convicção política do funcionário, o que é gravíssimo".