O acordo, assinado pelo governador em exercício Ricardo Couto, define a ampliação em três etapas: 2.180 vagas em 2026, mediante a expansão de módulos em unidades já existentes, e 1.500 vagas em cada um dos anos de 2027 e 2028.
O financiamento totaliza R$ 442 milhões, com R$ 33 milhões do Fundo do Tribunal de Justiça, R$ 79 milhões do Fundo do Ministério da Justiça (via Senappen) e aportes estaduais de R$ 70 milhões no primeiro ano e R$ 260 milhões nos dois anos subsequentes.
O documento prevê a realização de estudos até dezembro de 2027 e a elaboração de um plano de longo prazo para 2029‑2036, com mecanismos rígidos de transparência e monitoramento da aplicação dos recursos.
Segundo o promotor que participou da negociação, eliminar o déficit de vagas é “providência essencial” para a efetiva promoção da responsabilidade penal; o governador Couto ressaltou que a assinatura cumpre um dever constitucional de garantir estabelecimentos prisionais adequados à execução da pena.
A Senappen informa que o estado tem cerca de 46,3 mil pessoas presas em celas físicas, número que pode variar com a inclusão de presos em regime domiciliar.
O acordo conta com a participação de diversos setores da sociedade, que, segundo Couto, contribuíram após um amplo debate para a construção do plano.