No ofício, Gilmar afirmou que as circunstâncias do julgamento evidenciavam uma “condução indevida dos trabalhos”, incompatível com o princípio da colegialidade, com o dever de equidistância de quem preside um órgão judicial e com a lealdade institucional que deve orientar a relação entre juízes de mesma posição na hierarquia do Judiciário.

O caso começou na terça-feira da semana passada, quando André Mendonça suspendeu Andrei Rodrigues do cargo e enviou a decisão para referendo da Segunda Turma, presidida por Fux. Gilmar questionou o fato de o julgamento ter sido marcado 22 minutos antes do início da sessão, cerca de uma hora após a decisão. “Em pouco mais de uma hora, uma decisão de tamanha gravidade institucional, que afastou de suas funções o Diretor-Geral e o Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal e que tensiona a separação de poderes, foi proferida, divulgada pela imprensa, pautada para referendo e submetida a julgamento virtual, sem que se possibilitasse à totalidade dos integrantes do colegiado o integral conhecimento dos fatos e a adequada reflexão jurídica a seu respeito”, criticou.

Gilmar pediu vista assim que o julgamento começou. Logo em seguida, Fux e Nunes Marques anteciparam seus votos e acompanharam Mendonça, formando maioria. No dia seguinte, o ministro Flávio Dino reverteu a decisão, em outro processo. O presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu as duas decisões.

O episódio também foi discutido pelos dois em sessão extraordinária do STF na terça-feira. Nesta quinta, Gilmar voltou a criticar André Mendonça, dois dias após os dois realizarem bate-bocas em uma sessão no tribunal. Gilmar reclamou de Mendonça ter minimizado, no plenário, as menções ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, em um relatório da Polícia Federal sobre a relação de Daniel Vorcaro com autoridades. O documento foi divulgado pelo próprio Mendonça.

Em publicação no X, Gilmar escreveu: “Em plenário, o próprio relator reconheceu, em alto e bom som, a lisura da conduta de Gonet e admitiu que nada havia contra ele. Nada. Então por que expor? Quem atesta a honra de alguém só depois de tê-la arrastado pela praça pública não está corrigindo um erro: está confessando que ele era evitável”.

Para Gilmar, “a intenção de lucrar politicamente com o episódio ficou escancarada quando o relator fez publicar vídeo nas redes sociais agradecendo o apoio popular”. “Quem age assim não é magistrado imparcial: é boneco de campanha, um pixuleco eleitoral”, declarou.

O decano ainda comparou a atuação de Mendonça à do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol na Operação Lava Jato. “Já vimos esse filme. Na Lava Jato, Deltan Dallagnol e Sergio Moro transformaram vazamento seletivo em método. A ideia era sempre criar o fato consumado antes da ação penal, colher os dividendos políticos e deixar a defesa correndo atrás de um julgamento que a opinião pública já havia feito. Linchamento coletivo serve para esvaziar o direito de defesa e enterrar a presunção de inocência”, disse.