O pedido formaliza a necessidade de uma decisão judicial sobre a carabina/fuzil Caracal calibre 5,56 e a pistola Caracal calibre 9 mm, ambas sob custódia da PF desde março de 2023 e não incluídas na ordem de destruição emitida por Moraes no final de agosto.
Além das duas armas, a Polícia Federal requer orientação quanto ao destino de munições, carregadores, coldres, bandoleiras, kits de manutenção e outros apetrechos bélicos que ficaram fora da determinação anterior.
A corporação afirma que cabe ao ministro definir se esses bens permanecerão armazenados, serão restituídos, transferidos a outra autoridade ou terão outra destinação, conforme o trâmite legal aplicável.
Em decisão de 28 de agosto, Moraes determinou que sete outras armas apreendidas fossem submetidas a perícia e, posteriormente, encaminhadas ao Comando de Operações Especiais do Exército para destruição, abrangendo pistolas, fuzis e espingardas sob custódia da PF.
Uma pistola Glock, porém, não foi incluída na ordem de destruição porque continua sob a guarda da Polícia Civil do Distrito Federal, estando vinculada a um inquérito ainda em andamento.
A definição sobre o destino das armas e dos acessórios terá implicações diretas nas investigações que envolvem Jair Bolsonaro, bem como no tratamento futuro de material bélico de uso restrito apreendido pelas autoridades federais.