A adesão dos entes federativos ao chamado “CNU dos Professores” é voluntária. Na primeira edição da PND, o Ministério da Educação (MEC) havia anunciado a participação de 22 redes de ensino estaduais.
De acordo com a portaria nº 527/2026, publicada pelo MEC em junho, os 23 governos estaduais que aderiram são Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Amazonas, Ceará e Goiás, além do Distrito Federal, não confirmaram o registro na categoria Estadual.
As 2.007 redes municipais participantes estão em 26 estados brasileiros. Entre as capitais, 25 adotarão a PND em seus processos seletivos de professores; apenas Palmas não participará desta edição.
O governo do Distrito Federal informou que não aderiu até o momento porque ainda analisa tecnicamente a compatibilidade da política pública federal com a realidade da rede local de ensino e suas especificidades, que demandam perfis e formações profissionais específicas. A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) prepara novo concurso para a educação, com previsão de edital ainda em 2026, para as carreiras de magistério público (professor e orientador educacional) e de políticas públicas e gestão educacional.
A secretaria trabalha na elaboração final do termo de referência para a contratação da banca organizadora, com previsão de publicação do edital ainda em 2026. O último concurso, realizado em 2022, resultou na nomeação de mais de 11,5 mil aprovados desde 2023 e permanece válido até julho de 2027. A estimativa é de preenchimento de 2.650 vagas imediatas e 7.954 para cadastro de reserva. A rede pública do DF também destacou que há um banco de professores temporários aprovados, válido para chamamento no ano letivo de 2026 e passível de prorrogação para 2027.
Em nota, a Secretaria Municipal da Educação de Palmas declarou que não tem previsão de realizar novo concurso público para professores efetivos, pois o concurso realizado em 2024 continua vigente. Sobre a contratação de docentes temporários, a prefeitura afirmou que realiza anualmente processos seletivos para professores substitutos, de acordo com as necessidades da rede municipal de ensino e dentro das normas legais, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços educacionais.
As secretarias estaduais de Educação do Amazonas, do Ceará e de Goiás foram procuradas para explicar o motivo da não adesão à PND 2026 e possíveis processos seletivos de docentes nessas localidades. O espaço segue aberto para manifestações.
A PND tem o objetivo de promover a realização de concursos públicos ou de outros processos seletivos para a contratação de docentes pelas redes públicas de ensino. Os resultados podem ser usados por estados e municípios que fizeram adesão formal ao programa, como mecanismo único ou complementar de seleção dos profissionais para o magistério público. A prova também busca melhorar a qualidade dos processos seletivos para professores e induzir o aumento de professores qualificados no magistério público. A iniciativa federal voltada aos licenciados integra o programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.