A decisão, proferida na última sessão da Sexta Turma, ratifica a condenação já confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em 2022, reforçando a pena imposta à parlamentar por planejar o assassinato do marido na residência familiar em Niterói, no Rio de Janeiro.
Em 2022, o Tribunal do Júri havia condenado Flordelis dos Santos de Souza pelos crimes de homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso, fixando a pena em cinquenta anos de reclusão.
Segundo a acusação do Ministério Público, o motivo do crime teria sido o controle das finanças da família e a forma rígida como o pastor Anderson administrava os conflitos internos, o que teria levado Flordelis a planejar o assassinato para garantir maior autonomia sobre os recursos familiares.
A defesa recorreu ao STJ após a 2ª Câmara Criminal do TJRJ negar, por unanimidade, os recursos de apelação. Os advogados alegaram nulidades processuais, como a ausência de alegações finais na fase de pronúncia e a suposta falta de fundamentação das qualificadoras do crime.
A relatora da Turma, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, rejeitou as alegações da defesa, concluindo que não ficou demonstrado prejuízo concreto à parte acusada, razão pela qual manteve a decisão anterior.
A mesma Turma também confirmou a decisão que anulou a absolvição de Rayane dos Santos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira – neta biológica e dois filhos adotivos de Flordelis – que continuam sendo investigados por suposta participação no homicídio.
Com a confirmação da pena pelo STJ, a condenação de Flordelis torna‑se definitiva na esfera superior, reduzindo as possibilidades de novos recursos e consolidando a responsabilização criminal da ex‑deputada pelos crimes cometidos em 2019.