A ação, apresentada como Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), alega que o enredo da Acadêmicos de Niterói, intitulado "Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil", utilizou recursos públicos – estimados em R$ 10 milhões – e transmissão nacional para promover a candidatura de Lula à reeleição, configurando abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
O Ministério da Justiça Eleitoral determinou que Lula e Alckmin apresentem suas defesas no prazo de cinco dias a contar do recebimento das notificações, conforme previsto na legislação eleitoral.
O Partido Novo, autor da representação, também requereu a cassação dos registros e diplomas de candidatura dos dois políticos e a declaração de inelegibilidade por oito anos, argumentando que a homenagem no Carnaval violaria a isonomia entre os partidos durante o período eleitoral.
Em paralelo, o senador Flávio Bolsonaro (PL), concorrente direto de Lula na corrida presidencial, já havia acionado o Tribunal Superior Eleitoral no início do mês, pedindo a cassação da chapa do petista por conta da mesma participação no Carnaval.
Alckmin, por sua vez, apresentou preliminares pedindo a exclusão do processo, alegando ilegitimidade passiva – já que o desfile homenageou apenas Lula – e afirmando que a acusação é vaga e frágil, o que poderia levar à anulação ou ao encerramento da ação.
O ministro Ferreira, ao acatar a representação, também exigiu que o Partido Novo justifique a necessidade de cada pedido de documentos e ofícios incluído na inicial, caracterizando a fase de "pesca probatória" antes de avançar para decisões definitivas.
Lula, ao se manifestar, defendeu que a homenagem faz parte da tradição carnavalesca de retratar figuras públicas e negou qualquer interferência na escolha do enredo ou nos repasses de verbas, afirmando que os patrocínios foram concedidos segundo critérios isonômicos a todas as escolas de samba.