Em julgamento da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o relator Rogério Schietti Cruz decidiu que a participação obrigatória de agressores em grupos reflexivos de reeducação deve ser mantida, revertendo entendimento anterior que havia flexibilizado essa exigência.
Segundo o ministro relator, a medida "visa transcender o caráter meramente retributivo da sanção e promover espaços de diálogo e reflexão que conduzam à responsabilização do agressor e à efetiva readequação comportamental, com o escopo precípuo de coibir a reiteração delitiva".
A decisão reforça o entendimento de que a resposta penal nos crimes de violência de gênero deve combinar punição com ações educativas e preventivas, em linha com o que dispõe a Lei Maria da Penha, que já previa a obrigatoriedade da participação em programas de reeducação para os condenados.
Para o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a medida tem como objetivo reduzir a reincidência da violência doméstica, fortalecer a proteção às vítimas e romper o ciclo de agressões por meio de intervenções pedagógicas que incentivem a reflexão sobre os comportamentos violentos.
Com a decisão do STJ, o MPRJ deverá garantir a implementação dos grupos reflexivos em todo o estado, monitorando a adesão dos condenados e avaliando os resultados como parte de uma política mais ampla de prevenção da violência contra a mulher.