O projeto orçamentário já reserva 44,8 bilhões de reais para emendas individuais e de bancadas estaduais, ambas de execução obrigatória. Com a inclusão das emendas de comissão, a conta pode chegar a 57,5 bilhões de reais — mais de um quarto de todo o dinheiro disponível para custeio e investimentos do governo federal.
O problema central é que os 12,7 bilhões de reais adicionais não têm espaço reservado no projeto. Caso o Congresso decida incorporá-los integralmente, terá de retirar recursos de outras ações orçamentárias, o que deve dar início à disputa.
Investimentos em infraestrutura e programas de áreas como ciência, educação, saúde e fiscalização estão dentro do universo de despesas discricionárias pressionado pela expansão das emendas. São justamente essas áreas que podem perder recursos para financiar a fatia bilionária das emendas parlamentares.
A briga foi empurrada para depois das urnas. O Orçamento chegou ao Congresso em 31 de agosto, mas a tramitação praticamente não avançou: até agora não começou nem mesmo a apresentação de emendas, muito menos a análise dos relatórios setoriais e do parecer-geral. A própria LDO de 2027 também continua pendente de votação.
O resultado é que deputados e senadores voltarão da eleição sabendo quem comandará o Planalto a partir de janeiro e terão de decidir, então, quais despesas perderão espaço para financiar uma fatia bilionária das emendas parlamentares.
A definição do novo ocupante do Palácio do Planalto adiciona peso político à negociação, já que o Congresso terá de calibrar a expansão das emendas diante do novo governo e das prioridades que ele apresentará para o custeio e os investimentos federais.