Na decisão, Dino escreveu que é vedado qualquer ato investigativo que possa atingir Mendonça, pois esse encaminhamento compete exclusivamente ao presidente do STF junto ao Colegiado. O ministro delimitou o escopo do inquérito requisitado às relações entre o Banco Master, empresas concessionárias de cemitérios da Prefeitura de São Paulo e, eventualmente, agentes dos Poderes Executivo e Legislativo.
A ordem desta quinta-feira dilui o tom de ameaça que permeou outra decisão de Dino dentro do mesmo processo, dada na última terça-feira, 15, menos de duas horas antes do início da sessão plenária que analisou se Alexandre de Moraes poderia ou não ser investigado dentro da Corte por conta dos vínculos com Daniel Vorcaro e o Master. A sessão foi marcada por troca mútua de acusações entre os ministros, e o julgamento foi interrompido por um pedido de vistas de Dino.
Na decisão dada dois dias antes, Dino mencionou expressamente o encontro de Mendonça com o antigo dono do Master e pediu que o resultado das diligências fosse enviado diretamente ao processo que pode se tornar uma investigação contra Mendonça. Ele seria julgado no dia 23 de setembro, mas Edson Fachin, presidente do STF, cancelou a sessão.
A decisão desta quinta-feira pertence a uma ação judicial que o PCdoB move no Supremo contra a Câmara Municipal de São Paulo, questionando preços abusivos nas tarifas de cemitérios. A ação mira uma concessionária, a Cortel, que foi administrada por Fabiano Zettel, braço direito de Daniel Vorcaro. Além disso, a empresa teria endereços eletrônicos que coincidem com os do Master.
Nesse processo, Dino deu duas liminares — uma para abaixar o preço das tarifas de cemitério e outra para obrigar as concessionárias do serviço a trabalharem com mais transparência. Elas foram a referendo do plenário do STF em 14 de março de 2025 e, no dia seguinte, Mendonça pediu vista, paralisando o julgamento. No fim da vista, quando ele devolveu o caso, em abril do ano passado, abriu a divergência.
Na decisão dada na última terça-feira, Dino reiterou que Mendonça se encontrou pessoalmente com Daniel Vorcaro no dia 14 de março de 2025, e que o irmão dele, Alexandre de Almeida Mendonça, faz parte da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo, a SP Regula, que tem poderes para atuar, entre outras atribuições, na área cemiterial. Além disso, o Instituto Iter, do qual Mendonça foi sócio, teria contratos com a prefeitura de São Paulo.
Flávio Dino pediu informações sobre o caso à prefeitura de São Paulo, à SP Regula, ao Ministério Público e à Comissão de Valores Mobiliários e determinou que as respostas sejam enviadas direto ao presidente do Supremo, Edson Fachin, “para juntada nos autos em que se apuram condutas do Exmo. Ministro André Mendonça, a fim de que, mediante o contraditório e a ampla defesa, após autorização do Plenário, os fatos sejam esclarecidos, já que podem impactar no desfecho destes autos”.