No pedido, a defesa relaciona a suspensão das investigações ao pedido de vista de Flávio Dino na sessão plenária de terça-feira, dia 15. Na ocasião, os ministros deveriam examinar a eventual abertura de investigação contra Alexandre de Moraes.
Os processos da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias envolvendo Vorcaro, ficaram no gabinete de Fachin. O relator André Mendonça havia encaminhado os autos à presidência em meio à disputa institucional sobre o caso.
Os advogados sustentam que Vorcaro não pode permanecer preso indefinidamente enquanto o tribunal discute a condução dos processos. Também afirmam que há mais de 90 dias o Supremo não analisa um recurso que pede sua liberdade.
Preso desde novembro do ano passado, o dono do antigo Banco Master está no 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal. A unidade abriga o pavilhão destinado a presos especiais conhecido como Papudinha, próximo ao Complexo Penitenciário da Papuda.
A crise se intensificou depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Compliance Zero com mensagens que, segundo os investigadores, teriam sido enviadas por Vorcaro a Moraes. Com base no documento, o relator solicitou ao plenário autorização para prosseguir com a investigação do ministro.
Moraes reagiu divulgando um relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal que sugere direcionamento das investigações por Mendonça para atingir adversários políticos. O documento não tem assinatura nem timbre da corporação e informa na capa que suas análises não possuem valor probatório.
Moraes também pediu que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Esse pedido chegou a ser incluído na pauta de 23 de setembro, mas foi retirado por Fachin. Ainda não há data prevista para o julgamento.