A ANP tem avançado com propostas que incluem ampliar o acesso a gasodutos e unidades de processamento, revisar tarifas de transporte atrasadas há anos e implementar o programa “gas release”, um leilão compulsório de volumes controlados por agentes dominantes, sobretudo a própria Petrobras.
A estatal, que detém margens elevadas no segmento de gás – compra o combustível a US$ 3,80 por milhão de BTU e revende a US$ 12,40 – tem se manifestado contra as medidas, alegando que elas poderiam reduzir seus lucros, que no primeiro semestre chegaram a 29,15%, superando até a Saudi Aramco.
Segundo fonte próxima à ANP, a preocupação da agência não está apenas nas perdas da Petrobras, mas na possibilidade de intervenção política que poderia travar a agenda regulatória. “Manifestar‑se contra é normal, o problema é ir pedir intervenção política”, alertou a fonte ao Brazil Journal, acrescentando que o Conselho Nacional de Política Energética, decretos ou Medidas Provisórias poderiam ser usados para bloquear as mudanças.
Até o momento, o governo não fez contato oficial com a ANP sobre as posições da Petrobras. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem apoiado a agenda de desconcentração, embora fontes indiquem que ele esteja “isolado” nas discussões internas do governo.
Na última semana, Magda Chambriard levou as demandas da Petrobras a uma reunião no Palácio do Planalto, onde se encontrou com ministros da Casa Civil, Planejamento e Orçamento, Fazenda e a Advocacia‑Geral da União. Fontes afirmam que, historicamente, a Petrobras exercia forte influência sobre o Ministério de Minas e Energia, mas que o governo atual tenta retomar o controle sobre a política de gás.
A ANP, em reunião pública sobre o gas release, apresentou dados que confirmam a dominância da Petrobras no mercado não termelétrico de gás integrado, apontando que o nível de concentração permanece alto e que a regulação atual é insuficiente para gerar concorrência efetiva.
Especialistas do Dieese, como o economista Cloviomar Cararine, ressaltam que a margem de lucro da Petrobras no gás gera “uma margem absurda” que acaba sendo repassada aos consumidores, reforçando a necessidade de medidas que reduzam a concentração e potencialmente baixem os preços para a indústria e o público.