A AIJE foi apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral por Flávio Bolsonaro e seu candidato a vice, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, adversários de Lula e Alckmin na disputa presidencial de 2026, e também inclui na denúncia a primeira‑dama Janja (Rosângela da Silva), o deputado Marcelo Freixo e o governador Rodrigo Neves.
Segundo a petição, após o anúncio, em julho de 2025, de que o enredo da escola seria dedicado à trajetória de Lula, os municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, o governo do Estado do Rio e a Embratur transferiram, em conjunto, R$ 9,65 milhões à Acadêmicos de Niterói, recursos que os autores alegam ter sido usados para beneficiar a campanha do presidente.
A ação ainda sustenta que a transmissão televisiva nacional do desfile – com cerca de 79 minutos ao vivo – e a posterior divulgação nas plataformas digitais configurariam uso indevido dos meios de comunicação, proporcionando exposição eleitoral a Lula fora das regras de propaganda.
Na decisão, o ministro Ferreira ressaltou que a documentação apresentada – instrumentos de repasse, comprovantes de pagamento, publicações oficiais, documentos de tribunais de contas, o Livro Abre‑Alas da escola e uma lista de testemunhas – atende aos requisitos de admissibilidade, mas deixou claro que ainda não há reconhecimento de ilícitos.
Lula, Alckmin e os demais citados têm cinco dias para apresentar defesa escrita. Após a fase de defesa, o corregedor analisará pedidos de produção de provas, como depoimentos e requisição de documentos, antes de encaminhar o caso para julgamento de mérito.
Caso a investigação confirme as acusações, os autores da ação requerem o reconhecimento de abuso de poder político e econômico, a cassação dos registros ou diplomas dos investigados e a declaração de inelegibilidade nos termos da legislação eleitoral.
A medida segue outras iniciativas judiciais contra o mesmo desfile, inclusive uma ação apresentada pelo partido Novo que foi admitida em agosto, indicando que o tema continuará a gerar controvérsias no cenário eleitoral de 2026.